1. OBJETO

Seja bem-vindo ao Escape60! Estes Termos de Uso visam estabelecer as condições para utilização do Escape60 pelos Usuários, especificando as funcionalidades desses Canais, forma de acesso aos Serviços, Produtos e Conteúdos disponibilizados pelo Escape60, além das responsabilidades e obrigações a serem observadas e cumpridas pelos Usuários e pelo Escape60.

  1. DEFINIÇÕES

2.1. Os termos abaixo, quando iniciados em letras maiúsculas nestes Termos de Uso, terão os seguintes significados:

  1. a) “Cadastro”: registro pessoal e intransferível do Usuário no banco de dados dos Canais da Escape60, de acordo com as condições estabelecidas nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade;
  2. b) “Canais do Escape60”: Todos os canais disponíveis aos Usuários do Escape60, incluindo, sem limitação, o Site, a Loja Virtual, as Redes Sociais e os canais físicos do Escape60, tais como as Unidades ou ações físicas outdoor.
  3. c) “Escape60”: com sede em São Paulo/SP, na Av. das Nações Unidas, 12399 – cjto 123A, inscrito no CNPJ sob o nº 07.615.386/0001-95
  4. d) “com.br“: denominação do website (“Site”), de titularidade e administrado pelo Escape60, localizado no endereço eletrônico https://www.escape60.com.br/;
  5. e) “Compras”: aquisição de Produtos e Serviços por meio dos Canais do Escape60 mediante quitação pelos meios de pagamento disponibilizados pelo Escape60;
  6. f) “Conteúdo”: qualquer conteúdo audiovisual ou escrito, publicitário ou não, disponibilizado pelo Escape60 por meio dos Canais do Escape60;
  7. g) “Dados Pessoais”: qualquer informação que identifique ou possa identificar um Usuário, incluindo, sem limitação, seu nome, CPF e endereço de e-mail;
  8. h) “Ingressos”: ingressos ofertados pelo Escape60 que possibilitam o recebimento, por um Usuário, mediante pagamento de contraprestação, nos termos e condições estabelecidas nestes Termos de Uso, de um Serviço ou Produto do Escape60;
  9. i) “Login”: identificação individual e intransferível do Usuário para acesso aos Canais do Escape60;
  10. j) “Loja Virtual”: página dedicada à comercialização exclusiva de Produtos e/ou Serviços do Escape60, localizada no endereço eletrônico escape60.com.br;
  11. k) “Produtos”: qualquer bem móvel, material ou imaterial, fornecido pelo Escape60 por meio dos Canais do Escape60, mediante contraprestação do Usuário;
  12. l) “Senha”: combinação de dígitos, individual, intransferível e sigilosa, para acesso do Usuário aos Canais do Escape60;
  13. m) “Serviços”: qualquer atividade ou serviço fornecido pelo Escape60 por meio dos Canais do Escape60, mediante contraprestação do Usuário;
  14. n) “Termos de Uso”: termos e condições gerais de uso dos Canais do Escape60 pelos Usuários; e
  15. o) “Usuário”: i)pessoa física ou jurídica, devidamente cadastrada nos Canais do Escape60, que usufrui, como consumidor, da totalidade dos Produtos e Serviços ofertados pelo Escape60;  
  1. CANAIS DO ESCAPE60

3.1. Através dos Canais do Escape60, o Usuário poderá usufruir dos Produtos e Serviços oferecidos pelo Escape60, podendo, inclusive, adquirir Ingressos e outros Produtos disponíveis na Loja Virtual do Escape60, acessar seu Cadastro, obter descontos, obter informações sobre os horários de sessões e lançamentos, participar de promoções e concursos culturais, entre outras funcionalidades.

3.2. O Usuário reconhece e concorda que o Escape60 não detém controle algum sobre os meios de conexão de internet em geral, inclusive para dispositivos móveis, tampouco comutação, transmissão ou roteamento, razão pela qual não poderá ser responsabilizado pela interrupção e/ou indisponibilidade voluntária ou involuntária dos Canais do Escape60, mesmo que esta interrupção e/ou indisponibilidade possa causar eventuais prejuízos ao Usuário. 

  1. CADASTRO

4.1. Os Canais do Escape60 podem disponibilizar áreas de Conteúdo aberto a qualquer Usuário e áreas de Conteúdo restrito a determinados Usuários, como, por exemplo, o ambiente disponível apenas para compra de Ingressos. Para que o Usuário acesse o Conteúdo restrito, pode ser necessária a realização de um Cadastro nos Canais do Escape60, mediante a criação de um perfil com Login e Senha e fornecimento de determinados Dados Pessoais.

4.2. Os Dados Pessoais coletados para a realização do Cadastro e a finalidade de tratamento dos Dados Pessoais estão indicados na Política de Privacidade do Escape60, que é parte integral desses Termos de Uso.

4.3. Após apresentar os seus Dados Pessoais para fins de Cadastro, o Usuário deverá escolher Login e Senha pessoais e intransferíveis, podendo receber uma mensagem de e-mail de confirmação, no(s) e-mail(s) que tiver informado nos Canais do Escape60 ou ser notificado através do SMS, whatsapp, push notification no App, entre outros métodos, enviado para o número informado nesses Canais do Escape60.

4.4. O Usuário é o único e exclusivo responsável por todas as informações por ele prestadas ao se cadastrar nos Canais do Escape60, podendo alterá-las, retificá-las ou excluí-las a qualquer tempo, acessando os canais de comunicação do Escape60 (e-mail, redes sociais, Fale Conosco, Canal de Privacidade), ou, simplesmente, por meio de alteração do seu Cadastro pessoal diretamente no Site ou demais Canais do Escape60.

4.4.1. O Usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos Dados Pessoais informados e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de acessar os Canais do Escape60, os Serviços, Produtos e os Conteúdos.

4.4.2. O Usuário declara, igualmente, ter ciência de que o pleno e perfeito usufruto dos Produtos, Conteúdos e Serviços oferecidos pelo Escape60 depende da sua utilização pelo Usuário de maneira condizente com esses Termos de Uso, com a Política de Privacidade, e com as leis aplicáveis.

4.5. Somente será permitido o Cadastro de pessoas físicas que se qualifiquem como Usuários nos termos do presente.

4.5.1. Ao realizar o Cadastro, o Usuário declara, expressamente, que se enquadra como maior de idade e capaz, ou que esteja com auxílio de maior de idade responsável por ele, menor, não podendo se valer da própria torpeza ou de informações inverídicas a seu respeito em prejuízo do Escape60

4.5.2. É reservado ao Escape60 o direito de se amparar de todos os meios em direito admitidos para identificar e localizar o Usuário.

4.6. O Escape60 pode, motivadamente, a seu critério, recusar o Cadastro de qualquer Usuário. 

  1. LOGIN E SENHA DE ACESSO DO USUÁRIO

5.1. O Usuário deverá manter a confidencialidade e o sigilo de seu Login e de sua Senha de acesso, adotando as cautelas e diligências necessárias a impedir a sua utilização indevida por terceiros.

5.1.1. O Usuário assume inteira responsabilidade pela guarda, sigilo e boa utilização do Login e Senha cadastrados, isentando o Escape60 de qualquer responsabilidade relacionada à falha exclusiva do Usuário.

5.1.2. O Login e Senha só poderão ser utilizados pelo Usuário cadastrado, sendo expressamente proibido o compartilhamento de Login e/ou Senha com quaisquer terceiros.

5.2. No caso de perda, esquecimento, extravio, furto e/ou roubo do Login e/ou da Senha de acesso do Usuário, este deverá, imediatamente, comunicar o fato ao Escape60, por meio de alteração de seus dados de Cadastro/Gestão de Consentimentos diretamente no Site.

5.2.1. O Usuário cujo Login e/ou Senha de acesso tenha sido perdido(a), extraviado(a), furtado(a) e/ou roubado(a) permanece responsável pelas informações em seu nome nos Canais do Escape60, por meio do Cadastro, até o momento do recebimento da comunicação prevista acima pelo Escape60 e/ou da alteração do Cadastro pelo Usuário. 

  1. CANCELAMENTO DO CADASTRO

6.1. O Escape60 tem o direito de, a qualquer momento e justificadamente, cancelar o Cadastro de qualquer Usuário, com a sua consequente exclusão dos Canais do Escape60, sem que isso gere qualquer espécie de pretensão ou direito à indenização por parte do Usuário excluído dos Canais do Escape60.

6.1.1. A exclusão dos Canais do Escape60 não afasta a responsabilidade do Usuário por perdas e danos que, pessoalmente ou por parte de quem estiver sob a sua responsabilidade, tiver causado a outro Usuário ou ao Escape60, seus sócios, parceiros e/ou funcionários.

6.2. O cancelamento do Cadastro do Usuário ocorrerá quando verificada – mas não só – qualquer das seguintes situações:

  1. a) procedimento operacional inadequado, consistente em, entre outras ações, emitir pedidos de compra de Produtos e Serviços que não pretenda adquirir, ou que não tenha condição ou autorização de receber;
  2. b) prestação de informações cadastrais inverídicas, e/ou contrárias aos bons costumes, à lei e/ou à ordem pública;
  3. c) má-fé ao negociar com o Escape60;
  4. d) violação, por qualquer meio ou forma, dos Termos de Uso e da Política de Privacidade;
  5. e) qualquer prática fraudulenta, ilegal, imoral, contrária à ordem pública e/ou aos bons costumes; ou
  6. f) outras situações que venham a ser consideradas inapropriadas pelo Escape60 ou por legislação posterior à elaboração destes Termos de Uso e/ou da Política de Privacidade.

6.3. A responsabilidade civil, penal e/ou administrativa, assim como as obrigações contratuais do Usuário continuarão mesmo depois do cancelamento do Cadastro.

6.4. Qualquer Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar ao Escape60, o cancelamento e exclusão de seu Cadastro nos Canais do Escape60, ficando ressalvada a guarda pelo Escape60 das informações e/ou Dados Pessoais cuja manutenção seja a ele imposta em razão de obrigações legais e/ou regulatórias ou, ainda, cuja a manutenção seja necessária para cumprimento de ordem judicial, no âmbito de processos judiciais e/ou administrativos e questionamentos de terceiros decorrentes das atividades desempenhadas pelo Usuário nos Canais do Escape60. As informações sobre a forma e finalidade de uso dos Dados Pessoais e outros dados de Cadastro dos Usuários encontram-se na Política de Privacidade do Escape60.

6.4.1. Nesta hipótese, o cancelamento será processado em um prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da data do recebimento, pelo Escape60, da solicitação de cancelamento. 

  1. VIOLAÇÕES

7.1. O Usuário não poderá praticar as seguintes ações durante a utilização dos Canais do Escape60:

(i) quaisquer atos ilícitos e/ou violação da legislação vigente;

(ii) atos contrários à moral e aos bons costumes;

(iii) violação de direitos de terceiros;

(iv) violação dos direitos de sigilo e privacidade alheios, bem como violação a direitos envolvendo Dados Pessoais de terceiros;

(v) atos que causem ou propiciem a contaminação ou prejudiquem quaisquer equipamentos do Escape60 e/ou de terceiros, inclusive por meio de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou por quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados;

(vi) atos que direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar danos ou prejuízos ao Escape60, a qualquer Usuário e/ou a quaisquer terceiros; e

(vii) uso de qualquer nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo ou bem de propriedade intelectual de titularidade do Escape60 e/ou de terceiros que não tenham autorizado tal uso. 

  1. RESPONSABILIDADES

8.1. O Usuário é exclusivamente responsável:

(i) por todos e quaisquer atos ou omissões por ele realizados a partir de seu acesso à Internet, aos Canais do Escape60;

(ii) por todo e qualquer conteúdo por ele carregado, enviado e/ou transmitido aos Canais do Escape60;

(iii) pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros Usuários, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados ao Escape60, a qualquer outro Usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nestes Termos de Uso ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso à Internet, aos Canais do Escape60.

8.2. Em nenhuma hipótese, o Escape60 será responsável:

(i) por qualquer ato ou omissão realizado e/ou dano causado pelo Usuário decorrente do acesso aos Canais do Escape60;

(ii) pelo uso indevido dos Canais do Escape60 por qualquer Usuário ou terceiros e/ou pelos conteúdos carregados, enviados e/ou transmitido pelos Canais do Escape60 pelos Usuários;

(iii) por falhas, impossibilidades técnicas ou indisponibilidades do sistema; e

(iv) pela instalação no equipamento do Usuário ou de terceiros, de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados, em decorrência da navegação na Internet pelo Usuário.

8.3. Caso o Usuário descumpra qualquer disposição destes Termos de Uso ou disposição legal, sem prejuízo de outras medidas, o Escape60 poderá, por si ou por terceiros, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem necessidade de qualquer aviso ou notificação prévia ou posterior a qualquer Usuário ou a qualquer terceiro, sob qualquer meio ou forma, sem prejuízo de iniciar as medidas legais cabíveis, suspender ou limitar o acesso aos Canais do Escape60, encerrar a conta de qualquer Usuário e/ou tomar outras providências que entender necessárias para o cumprimento destes Termos de Uso e para o bom funcionamento dos Canais do Escape60, a qualquer tempo. 

  1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

9.1. O Escape60 reconhece, nos termos da Política de Privacidade disponível nos Canais do Escape60 e da legislação aplicável, a confidencialidade e segurança das informações prestadas pelo Usuário, empenhando-se para resguardar o seu sigilo, salvo por força de lei ou ordem judicial.

9.2 Para utilizar os Canais do Escape60, o Usuário declara que compreendeu e que está ciente do tratamento de seus Dados Pessoais pelo Escape60 e seus parceiros comerciais, conforme disposto na Política de Privacidade .

 COMPRAS ONLINE PELOS CANAIS DO ESCAPE60

10.1. Estando devidamente cadastrado nos Canais do Escape60, o Usuário poderá realizar compras dos Produtos e/ou Serviços oferecidos pelo Escape60, diretamente pelos Canais do Escape60 (incluindo, sem limitação, Site, Loja Virtual ou unidades), por meio de cartão(ões) de crédito, PagSeguro, bem como por meio de novos modelos de pagamentos digitais,  PIX, transferências bancárias, pagamento de boletos, e demais formatos possíveis que venham a vigorar, inseridos no Cadastro do Usuário, de sua única e exclusiva titularidade, emitidos por operadora credenciada e autorizada do Escape60.

10.2. Ao cadastrar os dados do(s) cartão(ões) de crédito ou novos modelos de pagamentos digitais nos Canais dao Escape60, o Usuário declara que todas as informações de pagamento fornecidas são verdadeiras e precisas, autorizando o Escape60 a armazenar os dados e a cobrar pelos Produtos e/ou Serviços selecionados e contratados pelo Usuário. O Escape60 poderá realizar a cobrança antecipadamente, no momento da compra ou logo após a compra.

10.2.1. Os dados do(s) cartão(ões) de crédito ou novos modelos de pagamentos digitais informados pelo Usuário poderão ficar armazenados nos Canais do Escape60, sendo que o Usuário reconhece, concorda e autoriza o pagamento ao Escape60 pelos prazos, períodos e formas de pagamento escolhidos após a escolha dos Ingressos e/ou Produtos.

10.3. A compra pelos Canais do Escape60 estará sujeita à disponibilidade dos Ingressos no momento da finalização da operação pelo Usuário, de acordo com a disponibilidade das sessões;

10.3.1. A compra somente será efetivada quando o Usuário receber, isolada ou cumulativamente, a respectiva confirmação de compra via e-mail, SMS, push notification ou por qualquer outro meio escolhido pelo Escape60.

10.4. Os Produtos e/ou Serviços adquiridos pelo Usuário para uso próprio ou para Presentear Usuários Beneficiados, são individuais e intransferíveis, sob as penas da lei, deste Termos de Uso e da Política de Privacidade.

10.4.1. O Usuário poderá, em seu nome, comprar mais de um dos Produtos e/ou Serviços por meio de seu Cadastro.

10.4.2. O Usuário poderá adquirir os Produtos por meio dos Canais do Escape60 para Presentear terceiros, por meio da opção “PRESENTEAR”, com a indicação dos dados do Usuários Beneficiado destinatário do Produtos adquiridos que receberá um Voucher para efetuar o resgate dos Produtos.

10.4.3. Somente o Usuário, comprador original, poderá solicitar o cancelamento integral da compra, assim como somente o Usuários Beneficiado, com Cadastro ativo nos Canais do Escape60 poderá realizar o resgate do Voucher emitido pelo Usuário comprador original.

10.5. Os Produtos e/ou Serviços adquiridos por meio dos Canais do Escape60 poderão estar sujeitos a cobrança de taxas de serviço, bem como de conveniência, que serão previamente informadas no próprios Canais do Escape60, estando sujeitas às políticas de arrependimento e devolução descritas abaixo.

10.6. O Usuário poderá solicitar a emissão de Nota Fiscal, que será emitida com o CPF do Usuário, devidamente cadastrado nos Canais do Escape60.

10.7. O Ingresso adquirido pelos Canais do Escape60 permitirá o acesso direto à sala, desde que apresentado a um funcionário do Escape60 diretamente no estabelecimento selecionado, para validação do seu Ingresso. O Usuário deverá apresentar o Ingresso impresso.

10.11. Quando cabível, o exercício do direito de arrependimento formalizado pelo Usuário será comunicado pelo Escape60 à instituição financeira ou à administradora do cartão de crédito ou similar, para que em até 30 (trinta) dias a transação seja estornada do valor aplicável. O processamento do cancelamento e reembolso dos valores obedecerá aos trâmites e prazos estabelecidos pela operadora do cartão do Usuário, podendo ocorrer em até 90 (noventa) dias da data da solicitação de reembolso na fatura do Usuário.

10.12. O Escape60 poderá, a seu exclusivo critério, conceder ao Usuário descontos e promoções na compra de Produtos e/ou Serviços.

 TOLERÂNCIA

11.1. A tolerância quanto ao eventual descumprimento de quaisquer das disposições destes Termos de Uso por qualquer Usuário não constituirá renúncia ao direito de o Escape60 exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão, nem alteração do que consta aqui previsto

  1. REVISÃO, MODIFICAÇÃO E ADITAMENTO

12.1. O Escape60, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, independentemente de comunicação prévia ao Usuário, poderá: (i) suspender, cancelar ou interromper o acesso aos Canais do Escape60 pelo Usuário; e (ii) remover, alterar e/ou atualizar no todo ou em parte os Canais do Escape60, bem como seus respectivos Conteúdos; alterar, total ou parcialmente, ou atualizar, esses Termos de Uso.

12.1.1. Qualquer alteração ou atualização destes Termos de Uso passará a vigorar a partir da data de sua publicação nos Canais do Escape60 e deverá ser integralmente observada pelos Usuários.

12.1.2. É de inteira e exclusiva responsabilidade do Usuário consultar os Termos de Uso disponibilizados previamente nos Canais do Escape60.

12.1.3. A cada vez que acessar os Canais do Escape60, o Usuário declara, expressamente, estar ciente e concordar as condições dos presentes Termos de Uso, bem como de eventuais revisões, modificações e/ou aditamentos a estes Termos de Uso.

  1. FORO

13.1.  Estes Termos de Uso são regidos de acordo com as leis do Brasil. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização dos Canais do Escape60 pelos Usuários, inclusive com relação ao descumprimento destes Termos de Uso ou pela violação dos direitos do Escape60, de outros Usuários e/ou de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, serão processadas na Comarca da Capital do Estado de São Paulo, sem prejuízo do direito de o Usuário optar pelo foro de seu domicílio.

Estes Termos de Uso foram modificados pela última vez em 30 de novembro de 2020.

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